Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Francklin Campos de Meireles;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 4065 16/06/2020 "Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicidade nas compras e contratações de serviços realizadas pelo Executivo Municipal de Ipatinga no combate ao COVID-19, atendendo à excepcionalidade da pandemia e dá outras providências". - Vigente
Lei 4063 01/06/2020 "Dispõe sobre o funcionamento de determinadas atividades comercias no Município de Ipatinga e dá outras providências". - Vigente
Resolução 1009 21/01/2020 "Institui o serviço "Fiscaliza Ipatinga" na Câmara Municipal de Ipatinga e da outras providências". - Vigente
Resolução 1010 21/01/2020 "Altera a Resolução n.º 945, de 28 de setembro de 2018". - Vigente
Resolução 999 03/09/2019 "Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Célio Ferreira". - Vigente
Resolução 1000 03/09/2019 "Concede Medalha do Mérito Legislativo à Senhora Érica Dias de Souza Lopes". - Vigente
Resolução 1002 03/09/2019 "Concede a Medalha Jamil Selim de Sales à Senhora Maristela Sousa Andrade Dias Martins". - Vigente
Resolução 950 30/07/2019 "Torna o projeto "Parlamento Jovem de Minas" institucional e dá outras providências." - Vigente
Resolução 946 30/11/2018 "Cria a Escola do Legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Ipatinga" - Vigente
Resolução 945 28/09/2018 "Dispõe sobre a estrutura e o funcionamento da Ouvidoria da Câmara Municipal de Ipatinga" - Vigente
Resolução 910 28/09/2018 "Concede Medalha do Mérito Legislativo à Senhora Sueli Aparecida do Carmo." - Vigente
Resolução 911 28/09/2018 "Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Waldir Gonçalves." - Vigente
Resolução 912 28/09/2018 "Concede Medalha Jamil Selim de Sales ao Senhor Juliano Fabio Lemos Dias." - Vigente
Resolução 877 07/11/2017 "Concede o Título de Cidadã Honorária à Senhora Ana Rosa Dos Santos." - Vigente
Lei 3724 14/09/2017 Institui, no Município de Ipatinga, o Dia Municipal do Casamento Comunitário." - Vigente
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